Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A controladora dos dados é a Chácara Maria Angélica, CNPJ 52.609.257/0001-49, estabelecida em Bandeirantes, MS. Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser feitos pelo WhatsApp informado no site, identificando o assunto como privacidade. Respondemos em até 15 dias.

2. Quais dados tratamos

Coletamos apenas o necessário para reservar uma data e administrar a locação. Não coletamos dados sensíveis nem usamos ferramentas de análise de navegação ou publicidade.

• Cadastro: nome completo, CPF, telefone, e-mail e senha (armazenada apenas de forma criptografada).
• Adesão e pagamentos: data reservada, plano, faixa de convidados, valores, cronograma de parcelas, status de pagamento, cancelamentos, devoluções e créditos. Números de cartão e dados bancários completos ficam apenas com o provedor de pagamento.
• Registros de aceite: versão, data e hora e endereço IP do aceite dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, do contrato e da Política de Cancelamento.
• Registros técnicos: endereço IP e identificação do navegador de cada sessão, e registros de auditoria das ações feitas na sua conta e na administração da sua adesão.
• Comunicações: avisos exibidos na área do cliente, e-mails transacionais enviados e inscrições na lista de espera de datas.
• Imagens de segurança: registros das câmeras de monitoramento instaladas nas áreas comuns e externas da chácara durante o evento.

3. Para que usamos e com que base legal

Cada uso está apoiado em uma base legal da LGPD:

• Execução do contrato: criar e proteger sua conta, segurar datas, formalizar a adesão, cobrar entrada e parcelas, processar remarcações, cancelamentos, devoluções e créditos, e enviar as comunicações transacionais correspondentes.
• Cumprimento de obrigação legal: emitir documentos fiscais, guardar registros de acesso por seis meses conforme o Marco Civil da Internet e atender a autoridades quando exigido por lei.
• Legítimo interesse: prevenir fraudes e uso indevido do calendário, manter registros de auditoria, comprovar aceites e transações em eventual disputa e garantir a segurança patrimonial e das pessoas por meio das câmeras de monitoramento, sempre de forma proporcional e limitada a essas finalidades.
• Consentimento: apenas para comunicações promocionais, se um dia forem oferecidas. Você poderá revogar a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente com quem precisa deles para a operação do serviço. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

• Stripe (pagamentos com cartão): recebe nome, e-mail, CPF, valor e identificação da cobrança.
• AbacatePay (pagamentos por Pix): recebe nome, e-mail, CPF, valor e identificação da cobrança.
• Resend (envio de e-mails): recebe seu e-mail e o conteúdo das mensagens transacionais.
• Provedores de hospedagem e banco de dados que armazenam a plataforma sob contrato de confidencialidade.
• WhatsApp (Meta): apenas quando você opta por falar com a equipe por esse canal; a conversa segue as regras de privacidade do aplicativo.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns provedores, como a Stripe e a Resend, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre para países ou empresas que oferecem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais que garantem o cumprimento da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais:

• Dados da adesão, pagamentos, contrato e registros de aceite: por 5 anos após o evento, a quitação ou o encerramento da adesão, que é o prazo de prescrição de obrigações de consumo e de guarda fiscal.
• Registros de acesso (IP, navegador, data e hora): por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de cadastro de contas sem adesão: enquanto a conta existir. Contas sem uso e sem adesão por mais de 24 meses podem ser excluídas após aviso por e-mail.
• Registros de auditoria: pelo mesmo prazo dos dados a que se referem.
• Imagens das câmeras de segurança: pelo período estritamente necessário à finalidade de segurança, salvo ordem judicial ou requisição de autoridade.

Ao fim dos prazos os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar um consentimento e ser informado sobre as consequências de não fornecer um dado;
• opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Os pedidos são feitos pelo canal indicado na seção 1. Para proteger sua conta, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta pelo canal de atendimento. Os dados de cadastro são removidos, e os dados que a lei nos obriga a manter, como registros fiscais, contrato e comprovantes de pagamento de uma adesão, ficam guardados pelos prazos da seção 6 com acesso restrito. Contas com adesão em andamento só podem ser excluídas após o encerramento da adesão.

9. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o cookie de sessão que mantém você autenticado e protege sua conta. Não usamos cookies de análise, rastreamento ou publicidade, por isso não exibimos aviso de cookies.

O navegador permite excluir cookies, mas sem o cookie de sessão não é possível acessar a área do cliente.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: senhas armazenadas com hash, comunicação criptografada, controle de acesso por perfil, registros de auditoria, limitação de tentativas de login e bancos de dados separados para identidade e negócio.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, com a descrição do ocorrido e das medidas adotadas.

11. Câmeras de monitoramento

A chácara dispõe de câmeras de monitoramento instaladas exclusivamente em áreas comuns e externas, para segurança patrimonial e controle de acesso. Não há câmeras em banheiros, vestiários ou outras áreas de uso íntimo.

As imagens não são divulgadas publicamente, são guardadas apenas pelo período necessário à finalidade de segurança e só são disponibilizadas mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. O cliente que reserva o espaço se compromete a informar seus convidados sobre a existência das câmeras, conforme o contrato de locação.

12. Menores de idade

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de crianças e adolescentes; o responsável pela contratação é sempre um adulto, mesmo quando o evento é infantil. Se identificarmos um cadastro de menor de idade, ele será excluído.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na lei. Cada versão tem número e data de vigência, e a versão aceita fica registrada na sua conta. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou na área do cliente antes de entrarem em vigor.