Termos de uso

1. Definições

Os termos abaixo têm o mesmo significado em todo o site, no contrato e nas políticas.

• Plano: a oferta comercial, com a temporada incluída e o preço por faixa de convidados.
• Faixa de convidados: o limite de público contratado. Acima da maior faixa a data é sob consulta.
• Seleção de data: uma data segurada temporariamente enquanto o visitante escolhe o plano e paga. Expira sozinha se o checkout não concluir.
• Reserva: a data garantida ao cliente a partir da confirmação da entrada.
• Adesão: o vínculo entre o cliente, um plano e uma reserva, com preço travado e cronograma de parcelas.
• Entrada: o pagamento feito no checkout, que cria a reserva e a adesão.
• Parcela: fração mensal igual do saldo, com vencimento no dia escolhido pelo cliente (5, 10 ou 15).
• Prazo de quitação: o último dia em que uma parcela pode vencer, uma semana antes do evento.
• Sobretaxa: valor fixo somado ao plano para datas fora da temporada incluída.
• Sob consulta: data ou faixa sem preço online, orçada pela equipe pelo WhatsApp.
• Crédito: valor pago que, após um cancelamento com direito a crédito, pode ser usado em uma nova data dentro do prazo de validade.

2. Conta e cadastro

A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. O cadastro exige nome completo, CPF, telefone e e-mail verdadeiros; cada CPF e cada e-mail podem estar vinculados a uma única conta.

Você é responsável pela guarda da senha e por tudo o que for feito com a sua conta. As sessões expiram após sete dias sem uso e podem ser encerradas ao redefinir a senha. Avise a equipe imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, uso de dados de terceiros, tentativa de burlar o calendário ou qualquer violação destes termos, sem prejuízo dos direitos sobre adesões já pagas.

3. Como funciona a reserva

A agenda pública pode ser consultada sem cadastro. Ao escolher uma data, ela fica segurada por alguns minutos enquanto você escolhe o plano, aceita o contrato e paga a entrada. A seleção de data não gera direito à data: se o checkout não concluir, ela volta a ficar disponível.

A reserva nasce apenas com a confirmação do pagamento da entrada. O preço do plano e a sobretaxa da data são informados antes do aceite e ficam travados na adesão.

Datas e faixas de convidados sob consulta não têm checkout online. Nesses casos o site encaminha ao WhatsApp e o orçamento é combinado diretamente com a equipe.

A lista de espera apenas avisa quando uma data ficar disponível. Entrar na lista não garante prioridade, preço ou reserva.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedores especializados: cartão pela Stripe e Pix pela AbacatePay. Não armazenamos números de cartão nem dados bancários completos.

A entrada mínima é uma fração igual do valor total; você pode aumentá-la e o saldo é redistribuído nas mesmas parcelas. Entrada igual ao total equivale a pagamento à vista. As parcelas são mensais, iguais, começam no mês seguinte ao checkout e terminam no prazo de quitação. Entrada e parcelas somam no máximo 15 pagamentos.

Cada parcela é cobrada pelo meio de pagamento disponível na área do cliente. Comprovantes, cronograma e saldo ficam sempre visíveis lá.

5. Atraso e inadimplência

Parcela em atraso recebe multa de 2% sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente por dia de atraso, conforme permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com duas parcelas vencidas a adesão passa a inadimplente e não pode ser remarcada até a regularização. Atraso superior a 60 dias autoriza a organização a encerrar a adesão; nesse caso o valor já pago é devolvido integralmente ou convertido em crédito, à escolha do cliente, e a data volta ao calendário.

Se você tiver dificuldade para pagar, fale com a equipe antes do vencimento. Renegociações de prazo são possíveis sem perda do que já foi pago.

6. Remarcação

Adiar o evento é permitido com as parcelas em dia, para uma data até 12 meses após a data original; o cronograma de parcelas não muda. Antecipar o evento exige a adesão quitada.

Não há taxa de remarcação. Cobra-se apenas a diferença de sobretaxa entre a data original e a nova data, quando houver. A nova data depende de disponibilidade e fica segurada por 24 horas para conclusão da remarcação.

7. Cancelamento, devolução e crédito

Cancelamentos, devoluções e créditos seguem a Política de Cancelamento, que é parte integrante destes termos e do contrato. Em resumo: devolução integral em até sete dias do aceite ou até sete dias antes do evento; crédito de 100% entre sete dias e 48 horas antes; sem devolução com menos de 48 horas.

Devoluções são feitas pelo mesmo meio do pagamento original após a aprovação do pedido, com correção monetária quando prevista; o prazo de compensação depende do provedor de pagamento e é informado na área do cliente. O crédito vale por 12 meses e pode ser usado em qualquer data disponível pelo calendário da área do cliente.

Se o crédito vencer sem uso, a equipe entra em contato para definir remarcação ou devolução. O valor não é confiscado.

8. Uso do espaço no dia do evento

As regras completas de uso do espaço estão no contrato de locação aceito no checkout. Em resumo:

• a locação vai das 8h às 18h do dia reservado; prorrogação depende de autorização prévia e custa R$ 200,00 por hora;
• o público não pode ultrapassar a faixa de convidados contratada; público maior deve ser comunicado com antecedência e pode exigir mudança de plano;
• a chácara é entregue limpa e deve ser devolvida com o lixo nas lixeiras e os espetos lavados; caso contrário é cobrada taxa de limpeza de R$ 150,00;
• a chácara não fornece utensílios de cozinha nem itens de higiene pessoal; gás (R$ 50,00) e lenha cortada (R$ 50,00) são cobrados à parte, sob solicitação antecipada;
• a piscina não tem salva-vidas: crianças devem estar acompanhadas por um adulto e menores de 12 anos usam colete; é obrigatório traje de banho e ducha antes de entrar; proibido pular ou jogar objetos;
• é proibida a entrada de garrafas de vidro (somente latinhas), o uso de narguilé, a presença de animais, festas com cobrança de ingresso sem autorização e som alto após o horário permitido por lei;
• o cliente responde por danos ao imóvel, móveis e equipamentos causados por si, por convidados ou por fornecedores contratados por ele, reembolsando o valor de reposição;
• fornecedores externos (buffet, decoração, som, segurança) são de responsabilidade exclusiva do cliente, inclusive obrigações trabalhistas e seguros;
• o espaço tem câmeras de segurança apenas em áreas comuns e externas; o cliente deve avisar seus convidados;
• a chácara fica em zona rural e quedas de energia são consideradas força maior; a equipe aciona a concessionária imediatamente, mas não responde por transtornos decorrentes;
• a organização não se responsabiliza por acidentes pessoais, furtos, perdas ou danos a bens do cliente e de seus convidados.

O descumprimento das regras pode acarretar multa de R$ 500,00 e a rescisão do contrato, conforme previsto nele. O não comparecimento na data confirmada, sem cancelamento prévio, encerra a reserva e consome o valor pago.

9. Comunicações

Enviamos e-mails transacionais sobre conta, verificação, redefinição de senha, reserva, parcelas, cancelamentos e devoluções. Avisos operacionais também aparecem na área do cliente. Assuntos sob consulta e atendimento são tratados pelo WhatsApp informado no site.

Não enviamos comunicações promocionais sem consentimento específico.

10. Conteúdo, conduta e disponibilidade

Textos, imagens, marca e código do site pertencem à Chácara Maria Angélica ou a seus licenciantes e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

É proibido usar automação, scraping ou múltiplas contas para segurar datas, contornar limites do calendário ou interferir no funcionamento da plataforma.

Trabalhamos para manter o site disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. A indisponibilidade não gera direito a datas não reservadas. Se uma falha comprovada da plataforma impedir um pagamento no vencimento, avise a equipe: encargos referentes ao período de indisponibilidade não serão cobrados.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão tem número e data de vigência, e a versão aceita fica registrada na sua conta. Alterações valem para novos cadastros e novas adesões; adesões existentes seguem o contrato e as políticas aceitos no checkout, salvo mudança mais favorável ao cliente.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

Antes de qualquer medida, procure a equipe pelos canais de atendimento do site; também é possível registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br. Para questões judiciais o contrato elege o foro da comarca de Bandeirantes-MS, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.